Artigo nº 012 - teórico

Combater a política neoliberal de Cabral e Risolia e defender o sepe-rj


(Atualizado em 15/10/13)

02/10/13 - A política neoliberal que vem sendo desenvolvida em quase todo o mundo pelo capitalismo tem como uma das regras básicas a destruição dos sindicatos dos trabalhadores. Esta destruição facilita e abre caminho para impor as medidas antipopulares do capitalismo pós-moderno (mas imperialista) já bastante conhecidas das almas esclarecidas de nosso tempo: fortalecimento da livre-empresa (entenda-se: ditadura-das-megacorporações), incentivo ao empreendedorismo (entenda-se: fabricação do própri'otário pequeno burguês), estímulo às parcerias (entenda-se: terceirização e privatização de tudo o que é do povo corrompendo parte desse mesmo povo) e transformação do Estado Mínimo (entenda-se: criação de um Estado anão como produto final dessas mesmas privatizações).

Ao mesmo tempo em que a base de toda essa transformação reacionária se estabelece, tendo por base a corrupção das empresas sobre os Estados (via pesados lobbies), a mídia, extremamente comprometida e envolvida com a execução mesma deste plano sinistro (o Consenso de Washington), não perde tempo em gritar 'contra a corrupção'.

E a corrupção grassa no setor público de quase todos os países onde a banca mundial (o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial) se impôs sobre os interesses nacionais. E nos países onde isto não ocorreu, a mídia (sócia da banca) trata de chamá-los de 'populistas', 'terroristas' ou de 'ditadores', que devem ser derrubados via sabotagem, golpe ou guerra.

A corrupção grassa nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas grassa também no setor militar, nos hospitais, nas escolas e em qualquer lugar onde haja setor público. Sim, é verdade. E tudo isso acontece porque as ditas parcerias trouxeram ainda mais para dentro do setor público exatamente aqueles setores que não são públicos, mas que, diante da crise mundial, precisam de muito mais sangue para seguir vivendo: as corporações capitalistas e suas sócias, as ONGs e as OSCIPs (ou OSs).

Infectadas pelos agentes do capital, que agora circulam livremente pelas instituições públicas, o Estado fica minado. O que ainda era segredo cai nas mãos de particulares, que, endinheirados, corrompem, um a um, cada funcionário. Aos que não aceitam o jogo e ousem se colocar no caminho, tratam de oprimir, punir, neutralizar, demitir e prender. Num mundo como este os honestos são 'personas não gratas', o certo (o legalmente correto) transforma-se em errado (através do processo de desregulamentação que se dá via portarias, decretos e outras porcarias) e a democracia (demo=povo e cracia=poder) passa a ser um perigo a ser evitado (e em seu lugar os neoliberais imperialistas preferem uma nova fórmula: demo=diabo e cracia=poder).

Nas escolas é muito fácil perceber que a meritocracia corrompe. Basta ver os bônus, que prometem premiar as escolas e professores que menos reprovarem (mesmo que isto represente passar alunos que nada sabem). Também os alunos não estão livres de tais mecanismos corruptores. Aos alunos que fazem as provas externas (federais ou estaduais) sempre se promete alguma coisa, algum bem ou algum privilégio: computadores, tabletes, picolés, cotas nas universidades, vaucheres ou pontuações (o que significa que a aprovação do aluno na série se dá muitas vezes sem nenhum mérito). Assim, o mérito está em fazer tudo que, no final das contas, destrua a escola e seu conceito mais autêntico, elaborado com muito esmero sobretudo no período do iluminismo revolucionário (mas com as limitações próprias da classe, a burguesia, que pensou e criou esta escola). Na França, a tarefa de pensar a escola pública foi delegada a Condorcet, que formulou e esboçou uma série de medidas práticas para instituí-la. O resultado de seu esforço, comungado por tantos outros, trouxe à tona a célebre obra intitulada 'Cinco memórias sobre a instrução pública'. Mesmo assim, a universalização da escola é um problema até hoje. No Brasil, para que a escola pública de fato fosse criada foi necessária uma série de acontecimentos que levaram à derrubada da oligarquia paulista e mineira: a revolta tenentista, a Coluna Prestes e a Revolução de 30. De todo esse processo adveio uma gama de reivindicações por educação, onde predominou o movimento escolanovista.

Mas, voltemos à ameaça que paira sobre o nosso sindicato, único verdadeiramente reconhecido por nossa categoria (os profissionais da Educação). O sindicato está às voltas com pesadas multas impostas pelo governo Cabral que estão em litígio no Poder Judiciário. As multas apontam para o quão determinado está o governo em impor a qualquer custo o projeto do Banco Mundial que visa destruir e privatizar (roubar do povo) a educação e as escolas públicas. As multas põem em xeque também o judiciário, que deverá se posicionar frente a mais este ato de bárbárie de um governo empresarial.

Se observarmos bem, a corrupção vem do econômico para o político, de cima para baixo: as corporações capitalistas contratam lobbistas que corrompem governos (poder executivo), poder legislativo (câmaras e senado) e poder judiciário (juízes e magistrados). A coisa desce ao nível dos funcionários públicos até atingir o próprio público (no caso da escola o próprio aluno). E os sindicatos não escapam dessa ação dos lobbies, como é possível verificar no caso dos sindicatos pelegos, extremamente burocratizados e ineficazes na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Mas, a corrupção também vem de baixo para cima. Ou seja, organizando dentro das comunidades ações que neutralizam a autonomia política e a capacidade crítica e organizativa destas, o que se dá via ONGs e Organizações Sociais (OSs), na maioria absoluta das vezes a serviço do grande capital. Assim, essas organizações, que no fundo vivem do dinheiro público (e assim não são de fato sem fins lucrativos, como alegam), ao arregimentar os resistentes ao projeto capitalista de privatização os conduzem à propostas vazias ou de contéudo muito específico, isolado e favorável à classe burguesa.

Há que defender o nosso sindicato, que historicamente surgiu dentro do contexto de luta contra a ditadura nos fins dos anos 70.

Permitiremos, assim, que destruam a nossa mais eficaz arma de defesa (o SEPE-RJ)? Até que ponto cada um de nós não somos responsáveis por essa fatalidade previsível, com nossos medos e vacilações em se colocar contra o que está errado, por nossa omissão ou até participação nesse processo corruptivo de auto-destruição de nossos próprios empregos, de nossas próprias escolas, de nossos próprios alunos (futuros cidadãos desse país ou futuros escravos de uma neocolônia)?

É certo que muito brevemente teremos de avançar pesado contra esta concepção de escola (neoliberal e empresarial) que não nos pertence. Também talvez devamos pensar nas práticas sindicais que nos últimos anos estão levando o sindicato a um desgaste interno. Perderemos o fio da história?

Aqui então cabem algumas perguntas construtivas:

1) Por que deixamos de fazer análise de conjuntura (nacional e internacional) nas nossas assembleias? Por que não fazê-las em pelo menos cinco inscrições em todas as assembleias daqui pra frente?

2) Por que passamos a sortear as pessoas que falarão nas assembleias (e a assembleia fica literalmente parada de 20 a 30 minutos durante as inscrições, o sorteio e a divulgação do resultado)? Por que deixamos o nosso destino à mercê da sorte?

3) Por que insistimos no modelo de eleição sindical baseado no princípio da proporcionalidade (um falso democratismo que só atrapalha o encaminhamento e a direção das propostas deliberadas). Será que é possível conduzir um carro com todas as tendências peruando sobre qual deve ser o trajeto? Não seria melhor optarmos pela majoritariedade (princípio de um só motorista para cada carro)?

4) Por que o sindicato (direção e base) fraquejam em fazer o trabalho de base? Seria por envolvimento de grande parte da categoria com as políticas do governo? Seria por covardia e falta de iniciativa? Ou seria por despolitização e egoísmo?

5) Insistimos na tão longa quanto vazia palavra de ordem ''povo na rua qual é sua missão? Conquistar mais dinheiro pra saúde e educação! Povo na rua, o que é que você faz? Fora Cabral e Eduardo Paes!''. Por que, se num momento como este trazer mais dinheiro para educação só traria mais urubus e carcarás sanguinolentos (leia-se: capitais) para disputar a carcaça da educação e sua arca de ouro (caso essa grana viesse)? Por que insistir tanto no Fora Cabral e no fora Paes, se a saída desses governos poriam apenas seus respectivos vices ao poder, deixando quase inalterado o quadro? Não seria melhor gritar contra a privatização, o plano de metas e a política de meritocracia aí implícita? Ou a questão eleitoral continuará a ser uma obsessão das correntes que sofrem de democratite?

6) Por que praticamente só cantamos palavras de ordem no ritmo funk? Por que esse preconceito com a MPB e o Samba, músicas autenticamente brasileiras? Dá pra variar e estimular a diferença e a riqueza cultural de nosso povo?

7) Por que continuamos a diminuir o número de 'falações' nas nossas assembleias? De 25 para 20, depois para 15 e, na última assembleia (08/10) batemos o recorde, ao votarmos que falariam apenas 10 companheiros sorteados. Se estamos a perder a capacidade de diálogo entre nós, entre as diferentes posições políticas, que moral temos em cobrar de Cabral e Risolia, Paes e Costin que abram canais de negociação e diálogo?

8) Se a direção está cansada e as tarefas são muitas (várias redes em greve) não seria hora de investirmos em cursos de formação de lideranças?

9) Por que não apontamos para uma sociedade pós-capitalista, já que o capitalismo privatizador está a nos comer o fígado?

Salvemos nossos empregos estáveis (inclusive para as futuras gerações)! Salvemos as escolas públicas que, como reza a constituição, é um direito de todo o povo e que a ele pertence! E convoquemos o povo para esta tarefa! Salvemos o futuro desse país, que são os nossos alunos! Salvemos a nossa dignidade, lutando pela autonomia e liberdade pedagógica do professor!

Não tenhamos medo! Que a elite trema ao saber que não temos medo! Vamos à greve! Este é o nosso maior certificado! E evoquemos a máxima do velho barbudo: 'Proletários de todos os países, uni-vos!' .

Renato Fialho Jr.